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Distintivo da Agência de Cooperação de Segurança e Defesa ( Defense Security Cooperation Agency)

O programa de vendas militares estrangeiras, Foreign Military Sales (FMS) em inglês, é uma forma de assistência de segurança autorizada pela Lei de Controle de Exportação de Armas (AECA), conforme alterada (22 U.S.C. 2751, et. seq.) e considerado uma ferramenta fundamental da política externa dos EUA.

Diretivas do programa |

De acordo com a Seção 3, da AECA, os EUA podem vender artigos e serviços de defesa a países estrangeiros e organizações internacionais, quando o presidente constatar formalmente que isso fortalecerá a segurança dos EUA e promoverá a paz mundial.

O Secretário de Estado determina quais países poderão ter programas e o Secretário de Defesa executa o programa.^[1]

O programa do Departamento de Defesa dos EUA Foreign Military Sales(FMS) facilita as vendas dos EUA de armas, equipamentos de defesa, defesa, serviços e treinamento militar a governos estrangeiros. O comprador não lida diretamente com o contratante de defesa; em vez disso, a Agência de Cooperação de Segurança e Defesa ( Defense Security Cooperation Agency) serve como um intermediário, geralmente na manipulação de aprovisionamento, logística e entrega e, muitas vezes, fornecendo suporte técnico, treinamento e construção de infra-estruturas (tais como hangares, pistas de aeroportos, utilitários, etc.). A Agência de Gerenciamento de Contratos de Defesa (Defense Contract Management Agency) , muitas vezes, aceita  equipamento do FMS em nome do governo dos EUA.

Sob o FMS, o governo dos EUA e um governo estrangeiro entram em um acordo de governo a governo chamado Carta de Oferta e Aceitação, Letter of Offer and Acceptance (LOA) em inglês. O FMS é baseado em países sendo autorizados a participar, "cases" (espécie de contrato) como o mecanismo para adquirir serviços, e um depósito em um fundo de investimento ou de crédito apropriado e aprovação para financiar serviços.

A alguns programas de FMS Força Aérea dos EUA são atribuídos códigos de duas palavras com a palavra PEACE, indicando fiscalização por parte da USAF .^[2] A segunda palavra nestes codinomes é muitas vezes escolhida para refletir algumas facetas do cliente, tais como o MARBLE para Israel ou ÔNIX para a Turquia. Codinomes aparecem em letras maiúsculas.

Nenhuma nação parceira conseguiu aplicar um cronograma rigoroso de cláusulas em um programa FMS junto ao governo dos EUA.^{[3][carece de fontes?]}

Letter of Offer and Acceptance - LOA (Carta de Oferta e Aceitação) |

As Cartas de Oferta e Aceitação (LOA) tomam três formas:^[4]

• 
  Compra Definida (Defined Order) . Certos artigos e serviços podem ser fornecidos apenas em LOAs de compra definida, que oferecem itens a um preço e disponibilidade estimados individualmente. A LOA de compra definida requer que o item ou serviço seja solicitado em uma Carta de Requisição (Letter of Request - LOR), para que uma LOA seja desenvolvida e implementada, e que a contratação normal seja concluída antes do envio de artigos ou serviços.


• 
  Pedido tipo cobertor (Blanket Order). A maioria das peças de reparação e serviços de rotina podem ser oferecidos sob LOAs de ordem geral. Essas LOAs incluem uma gama de itens ou serviços até um valor em dólares específico. Uma vez estabelecido, a LOA da ordem geral exige apenas o processamento de um pedido e a contratação do item ou serviço, reduzindo assim o tempo necessário para o processamento administrativo.


• 
  Acordo Cooperativo de Suporte de Suprimentos de Logística (Cooperative Logistics Supply Support Arrangement (CLSSA)) . Sob o CLSSA, o comprador possui uma parcela do canal de logística dos EUA para suporte de itens finais especificados. Isso permite o fornecimento de peças de reparo sem aguardar a conclusão do ciclo de aquisição. As CLSSAs são normalmente estabelecidas para países com sistemas logísticos bem desenvolvidos e com maiores quantidades de itens finais a serem suportados.

Os artigos de defesa, incluindo os principais sistemas de defesa, subsistemas, equipamentos de suporte, peças de reparo e publicações são fornecidos sob Cooperação de Segurança. Os serviços, incluindo o treinamento em escolas militares dos EUA ou através de equipes móveis de treinamento, construção, engenharia, administração de contratos, gerenciamento de programas, suporte técnico e reparo também são fornecidos. Devido ao interesse em incentivar a padronização e a interoperabilidade entre os países com os EUA, o FMS normalmente envolve a transferência desses itens que foram colocados com forças dos EUA. Embora disponíveis através do FMS, artigos ou serviços não padronizados são normalmente adquiridos comercialmente.

Sob certas condições, estão disponíveis programas cooperativos, como a co-produção e a co-montagem no âmbito de acordos internacionais, serviços de assistência técnica, dados técnicos e arrendamentos de itens de defesa.

Fundos |

O programa pode ser financiado tanto por fundos nacionais do país como fundos do governo dos EUA.

Notificação do Congresso Americano |

A Lei de Controle de Exportação de Armas dos EUA, Sec 36, exige notificação do Congresso para as vendas da FMS ou vendas comerciais diretas (Direct Commercial Sales - DCS) que se espera que atinjam ou excedam:^[5]

• para os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Coreia do Sul, Austrália, Japão, Israel e Nova Zelândia: equipamentos de defesa principais (major defense equipments - MDE) de US$ 25 milhões ou mais; quaisquer artigos ou serviços de defesa de US$ 100 milhões ou mais; ou serviços de design e construção de US$ 300 milhões ou mais.

• para todos os outros países: MDE de US$ 14 milhões ou mais; quaisquer artigos e serviços de defesa de US$ 50 milhões ou mais; ou serviços de design e construção de US$ 200 milhões ou mais.

Para os países e organizações membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, Coreia do Sul, Austrália, Japão, Israel e Nova Zelândia, há um período de notificação legal de 15 dias.

Para todos os outros países, há um período de notificação legal de 30 dias.

Ver também |

• Lista de programas FMS F-16

Referências |

• Regulamento de Gestão Financeira do Departamento de Defesa (DoDFMR) 7000.14-R, Volume 15

Ligações externas |

• 
  DSCA - Agência de Cooperação de Segurança e Defesa (Defense Security Cooperation Agency - DSCA)


• 
  FMS - programa Foreign Military Sales


• 
  AFSAC - Centro de Assistência a Segurança da Força Aérea


• 
  USASAC - Comando de Assistência a Segurança dos Exército dos Estados Unidos