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Ministério da Cultura Angolano




Arquivo Histórico Nacional de Angola   é o  órgão do Ministério da Cultura Angolano que tem como  função principal coordenar a  política  arquivística nacional, competindo­-lhe avaliar, recolher, classificar, conservar e  divulgar os documentos  de valor arquivístico  e histórico, formular as  directrizes  gerais  e  supervisionar metodologicamente  o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos[1]


De acordo com o Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura, oficializado pelo decreto-lei n.º 7,­ de 6 de Junho de 2003, a instituição tem personalidade jurídica, goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e rege­-se por diploma próprio e é dirigido por um diretor geral coadjuvado por diretores gerais adjuntos[2]



Referências




  1. Artigo 23.º do Estatuto Orgânico do Ministério da Cultura


  2. Decreto­- lei n.º 7/03 ­ de 6 de Junho - Diário da República ou Boletim Oficial: Diário da República I Série - Nº 44








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