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O tratado da Haia de 1641 foi uma trégua de dez anos firmada entre o Reino de Portugal e a República Neerlandesa. Trata-se também de um Tratado de Aliança Defensiva e Ofensiva entre ambas as partes. O tratado incluía a formação de uma frota conjunta destinada a atacar o Reino da Espanha. Na prática a trégua, que originalmente estava firmada para todos os territórios de ambos impérios, limitou-se ao continente europeu.

Contexto histórico |

Os neerlandeses adquirem sua independência da Espanha em 1579, resultando em uma guerra contra o Império Espanhol. Em 1580 é formada a União Ibérica que unificou os reinos da Espanha e de Portugal. A seguir, o Reino da Espanha fechou os portos portugueses para os neerlandeses e proibiu o comércio entre as colônias luso-espanholas e a República Neerlandesa. Os neerlandeses, visando restabelecer o comércio com as colônias portuguesas sob domínio espanhol, ocupam o Nordeste brasileiro e Angola, o que resulta em conflitos entre o Império Neerlandês e o Império da União Ibérica.

Em 1640, a União Ibérica chegou ao fim,^[1] graças a ascensão ao trono português de João IV de Portugal. Neste mesmo ano, começou a Guerra da Independência de Portugal. João IV enviou embaixadores para à França, Inglaterra e à República Neerlandesa, visando a formar parcerias com estes países em sua luta contra a Espanha.^[2]

Assinatura e ratificação |

O tratado foi assinado na Haia, em 12 de junho de 1641 por representantes dos Estados Gerais dos Países Baixos e por Tristão de Mendonça Furtado, embaixador do rei João IV de Portugal. Em 18 de novembro de 1641, o tratado foi ratificado pelo rei de Portugal e em 22 de novembro do mesmo ano pelos Estados Gerais.

Principais pontos |

Os principais pontos do tratado foram:

• A aceitação de uma trégua durante um prazo de 10 anos;


• Cessação das hostilidades entre as forças neerlandesas e portuguesas, incluindo a das empresas privadas (a Companhia Neerlandesa das Índias Orientais e a Companhia Neerlandesa das Índias Ocidentais), em todas as colônias e territórios ultramarinos;


• Ambas as partes se comprometem a respeitar a vida, bens e atividades empresariais dos súditos do oponente; propriedades apreendidas do lado contrário no transcurso da guerra permaneceriam em poder de quem fora seu dono no momento da firmação do tratado;


• Respeito da liberdade religiosa de cada um dos signatários;


• Pacto de não-agressão não-invasão; socorro mútuo diante de ataques de terceiros;


• Não se pode transportar mercadorias do Brasil para Portugal;


• Proibição do comércio para ambas as partes com a Espanha;


• Formação de uma aliança contra o rei de Espanha e de seus súditos; criação de uma armada conjunta para atacar a Espanha: cada país contribuiria 15 navios de guerra e 5 grandes fragatas, Portugal contribuiria ainda 10 galeões. A recompensa obtida por esta frota são repartidos entre o número de navios envolvidos.

O tratado na prática |

A trégua, que na prática, foi respeitada no continente europeu, foi ignorada por ambas as partes no resto do mundo: em 1645 os portugueses tomaram dos neerlandeses parte da costa do Brasil, e em 1648 apossaram-se de Angola e da ilha de São Tomé; em 1650 os neerlandeses tomaram o Cabo da Boa Esperança.

Bibliografia |

• 
  Cabral de Mello, Evaldo, O Negócio do Brasil - Portugal, os Países Baixos e o Nordeste 1641-1669. Rio de Janeiro: Topbooks, 1998. ISBN 8586020761
  


• Wiesebron, Marianne, Brazilië in de Nederlandse archieven/O Brasil em arquivos neerlandeses (1624-1654). Leiden: Universidade de Leiden, 2008. ISBN 978-90-5789-157-1
  

Referências

Ligações externas |

• O texto do Tratado


• Em defesa da Independência Nacional, Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal