Resolução 47 do Conselho de Segurança das Nações Unidas Ver também | Referências Ligações...
Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 1948Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito da Caxemira
República da ChinaFrançaReino UnidoEstados UnidosUnião SoviéticaÍndiaPaquistãoConselhoResolução 39 do Conselho de Segurança das Nações UnidassubcontinenteCaxemiraCapítulo VICarta das Nações UnidasCapítulo VII
 Resolução 47 do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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| Data: | 21 de abril de 1948 | ||||||||
Reunião: | 286 | ||||||||
Código: | S/726 (Documento) | ||||||||
| Votos: |
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Assunto: | A questão entre Índia e o Paquistão | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1948: | |||||||||
Membros permanentes: | |||||||||
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Membros não-permanentes: | |||||||||
 Argentina Bélgica Canadá | |||||||||
 Colômbia Síria RSS da Ucrânia | |||||||||
Resolução 47 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 21 de abril de 1948, após ouvir os argumentos da Índia e do Paquistão, o Conselho aumentou o tamanho da Comissão criada pela Resolução 39 do Conselho de Segurança das Nações Unidas a cinco membros, solicitou à Comissão que fosse ao subcontinente e ajudar os governos da Índia e do Paquistão restaurar a paz e a ordem na região e se preparar para um plebiscito para decidir o destino da Caxemira. A resolução foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas.[1] Resoluções aprovadas nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas são consideradas não vinculativas e não têm aplicabilidade obrigatória, ao contrário das resoluções aprovadas nos termos do Capítulo VII.[2][3][4]
A resolução recomenda que, a fim de garantir a imparcialidade do plebiscito o Paquistão retirasse todas as tribos, nativos e tropas que entraram na região com o objetivo de combater e que a Índia deixasse apenas o número mínimo de tropas necessárias para manter a ordem civil. A Comissão também enviaria à região tantos observadores quanto fossem necessários para assegurar que as disposições da resolução fossem promulgadas. O Paquistão ignorou o mandato das Nações Unidas, não retirou suas tropas e reivindicou que a retirada das forças indianas fosse um pré-requisito para acordo sobre esta resolução.[5] Posteriormente o Paquistão recusou-se em aplicar o plebiscito até que a Índia aderir lhe e continuou segurando a parte da Caxemira sob seu controle.[6][7]
Foi aprovada parágrafo por parágrafo, sem votação da resolução como um todo.
Ver também |
- Lista de Resoluções de 1 a 100 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
- Conflito na Caxemira
Referências
↑ Uma das primeiras aplicações do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas é na disputa da Caxemira. Na sequência das negociações e acordos entre as partes, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 47 (1948) de 21 de abril de 1948, como prometeu um plebiscito livre e justo sob os auspícios das Nações Unidas para permitir ao povo de Jammu e Caxemira, a determinar se desejam se juntar ao Paquistão ou a Índia. Foreign Minister of Pakistan, on the role of the Security Council in the Pacific Settlement of Disputes
↑ 'A questão da Caxemira foi levada para as Nações Unidas pela Índia em janeiro de 1948 e permaneceu ativo no Conselho de Segurança das Nações Unidas até o final dos anos 50 à acusação indiana foi arquivada sob o Capítulo VI da Carta das Nações Unidas e não nos termos do Capítulo VII, que exige a aplicação obrigatória das decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.' Kashmir policy: an overview by Shamshad Ahmad, Dawn 5 de agosto de 2004.
↑ "Existem dois tipos de resolução do Conselho de Segurança: aqueles sob o 'Capítulo VI' são recomendações não vinculativas que lidam com a resolução pacífica de conflitos; aqueles sob o 'Capítulo VII' lidam com o conselho de amplos poderes, incluindo a guerra, para lidar com 'ameaças à paz ... ou atos de agressão'." If Saddam steps out of line we must go straight to war by Bill Emmott, The Guardian, 25 de novembro de 2002.
↑ 'Capítulo VI estabelece os métodos adequados de resolver disputas internacionais e os poderes do Conselho de Segurança em relação aos mesmos. É geralmente aceito que as resoluções nos termos do Capítulo VI são de consultoria em vez de vinculação. Estas resoluções geralmente têm sido operativa apenas com o consentimento de todas as partes envolvidas. Tradicionalmente, o capítulo não tem sido interpretado para apoiar a intervenção coletiva pelos Estados membros nos assuntos de outro Estado membro.'Collective Insecurities by Azeem Suterwalla. Harvard International Review
↑ A Brief History of Kashmir Conflict. The Daily Telegraph. 24 de setembro de 2001.
↑ Kashmir Issue. Ministério das Relações Exteriores - Índia. Arquivado em 29 de dezembro de 2008 no Wayback Machine.
↑ 'State Dept. Moves to Expel Top Kashmir Separatist. The New York Times. 22 de abril de 1990.
Ligações externas |
- (em inglês) Texto da Resolução 47 do Conselho de Segurança da ONU. (PDF)
